BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
Um salário mínimo por mês para quem mais precisa — sem exigir contribuição ao INSS. Analisamos se você (ou quem você cuida) tem direito, organizamos o pedido e atuamos quando o benefício é negado.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), garante um salário mínimo por mês a duas situações:
- Idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda
- Pessoas com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial), de qualquer idade, em situação de baixa renda
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS. Em compensação, exige a prova da renda familiar baixa, a inscrição no CadÚnico e, no caso da deficiência, a avaliação médica e social do INSS.
Quando vale procurar ajuda
- Pedido negado pela renda: o cálculo tem exceções que o INSS nem sempre aplica — e a Justiça avalia a vulnerabilidade real da família
- Perícia não reconheceu a deficiência: laudos mais completos e uma nova avaliação podem mudar o resultado
- Dúvida se tem direito: análise prévia dos requisitos antes de dar entrada, evitando negativas desnecessárias
- Benefício cessado após revisão: a suspensão também pode ser questionada
Quer saber se tem direito ao BPC?
Conte a situação da sua família pelo WhatsApp. A gente analisa os requisitos e explica o caminho, em linguagem simples.
Analisar o meu casoComo funciona o atendimento
Tudo pelo WhatsApp, para qualquer lugar do Brasil:
- 1. Você conta a situação — idade ou deficiência, composição da família e renda;
- 2. Análise dos requisitos — verificamos CadÚnico, documentos e laudos, e explicamos se o caso se encaixa;
- 3. Pedido bem instruído — organizamos a documentação para reduzir o risco de negativa;
- 4. Recurso ou Justiça, se precisar — negativa não é resposta final: há recurso administrativo e ação judicial.
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial: não exige contribuições. Os requisitos são a idade (65+) ou a deficiência de longo prazo, somadas ao critério de baixa renda e à inscrição no CadÚnico.
O BPC foi negado por causa da renda. Ainda dá para fazer algo?
Muitas vezes, sim. Alguns gastos e benefícios podem ser desconsiderados do cálculo, e a Justiça costuma avaliar a vulnerabilidade real da família, não apenas a conta matemática. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Preciso ir a algum lugar para resolver?
Não. Todo o atendimento é pelo WhatsApp, on-line, para todo o Brasil. Você envia os documentos por foto e acompanha o caso sem sair de casa.
Este conteúdo tem caráter informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individual do seu caso. Critérios de renda e valores são atualizados periodicamente, e o resultado depende da análise de cada caso.