“Em análise” há 5, 8, 12 meses… A situação é uma das mais comuns do país, mas o que pouca gente sabe é que a espera tem limite legal, e existem medidas concretas para exigir uma resposta.
Quais são os prazos máximos do INSS?
A lei fixa o prazo geral de 45 dias para o INSS analisar e iniciar o pagamento dos benefícios. Além disso, em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, o INSS se comprometeu com prazos máximos por tipo de benefício:
| Benefício | Prazo máximo de análise |
|---|---|
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Auxílio-doença (incapacidade temporária) | 45 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-reclusão e auxílio-acidente | 60 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| BPC/LOAS | 90 dias |
Estourado o prazo sem justificativa, a demora se torna ilegal e você pode agir.
O que fazer com o pedido parado
1. Cobrança administrativa
- Registre reclamação na Ouvidoria do INSS (pelo Meu INSS ou 135), guardando o protocolo;
- Verifique se não há exigência pendente no seu processo: documento solicitado e não enviado trava a análise.
2. Ação judicial para obrigar a análise
Persistindo a demora, é possível ir à Justiça (em regra por mandado de segurança ou ação no Juizado Especial Federal) para que o juiz determine um prazo para o INSS decidir. Essas ações costumam ser rápidas e não discutem o mérito: apenas obrigam o INSS a dar a resposta que a lei exige.
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Falar com a KarollinyA demora não faz você perder dinheiro
Quando o benefício é concedido (administrativamente ou na Justiça), o pagamento retroage à data do requerimento (DER), com correção. Ou seja: os meses de espera viram valores atrasados a receber.
E se, em vez de demorar, o INSS negar o pedido, o próximo passo está aqui: INSS negou o benefício, o que fazer.
Perguntas frequentes
Reclamar da demora pode prejudicar meu pedido?
Não. Reclamação na Ouvidoria e ação judicial pela demora são direitos seus e não influenciam negativamente a análise do mérito do benefício.
Se eu ganhar na Justiça, recebo os meses que esperei?
Sim. Quando o benefício é concedido, os valores retroagem à data do requerimento (DER), com correção, a demora do INSS não faz você perder os atrasados.
Vale a pena fazer um novo pedido em vez de esperar?
Quase nunca. Um novo pedido zera a fila e muda a data de início do benefício, fazendo você perder atrasados. Em geral, o caminho certo é exigir a análise do pedido original.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional. Regras, valores e prazos do INSS são atualizados periodicamente.