A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS à família do segurado que faleceu. Ela não exige carência (ou seja, não há número mínimo de contribuições), mas o falecido precisava ter qualidade de segurado na data do óbito (estar contribuindo ou no “período de graça”).
Quem tem direito (dependentes)
A lei organiza os dependentes em classes, e a classe 1 tem dependência presumida, não precisa provar que dependia financeiramente:
- Classe 1: cônjuge ou companheiro(a) em união estável e filhos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência);
- Classe 2: pais do falecido (precisam comprovar dependência econômica);
- Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos (também comprovando dependência).
Havendo dependentes da classe 1, as demais classes não recebem.
Qual é o valor da pensão?
Desde a Reforma da Previdência, o valor parte de uma cota familiar de 50% do benefício que o falecido recebia (ou teria direito a receber), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Exemplo: viúva com dois filhos menores = 50% + 30% = 80%. O valor não é inferior ao salário mínimo quando a pensão é o único rendimento formal do dependente.
Por quanto tempo o cônjuge recebe?
Depende da idade do viúvo(a) na data do óbito, do tempo de casamento/união e do número de contribuições do falecido:
- 4 meses, se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou o casamento/união tinha menos de 2 anos;
- Com 18+ contribuições e 2+ anos de união, a duração segue a idade do dependente: de 3 anos (para os mais jovens) até vitalícia (em regra, a partir dos 45 anos de idade).
As faixas etárias são atualizadas periodicamente pelo governo; a idade exata para pensão vitalícia deve ser conferida na data do óbito. Cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar a condição.
Documentos e como pedir
- Certidão de óbito;
- Documentos do falecido e do dependente (RG, CPF);
- Certidão de casamento ou provas da união estável;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Pedido pelo Meu INSS ou pelo 135.
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Falar com a KarollinyUnião estável: o ponto que mais gera negativa
O INSS costuma ser rigoroso com casais que não eram casados no papel. Reúna o máximo de provas da vida em comum: mesmo endereço em contas e documentos, filhos em comum, plano de saúde ou seguro com o(a) companheiro(a) como dependente, fotos ao longo dos anos, declaração de imposto de renda. Se mesmo assim o pedido for negado, é possível reverter com recurso ou ação judicial, na Justiça, testemunhas são aceitas.
Perguntas frequentes
Companheira sem casamento no papel tem direito à pensão?
Sim. A união estável dá direito à pensão por morte, desde que comprovada: com filhos em comum, conta conjunta, mesmo endereço, fotos, declarações e outros documentos que mostrem a vida em comum.
Até quando o filho recebe pensão por morte?
Em regra, até completar 21 anos. Filhos com invalidez ou deficiência grave anteriores ao óbito podem receber sem limite de idade, enquanto durar a condição.
Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?
Sim, o acúmulo é permitido, mas desde a Reforma da Previdência o segundo benefício (o de menor valor) é pago com redução por faixas. Vale calcular o impacto no seu caso.
Este conteúdo tem caráter informativo e educacional, nos termos do Provimento nº 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional. Regras, valores e prazos do INSS são atualizados periodicamente.